As construtoras estão obrigadas a pagar multa ao dono do imóvel por atraso na entrega das chaves?
É fato comum que, em caso de atraso na entrega das chaves pela construtora, o comprador do imóvel ajuíze demanda judicial pedindo indenização por lucros cessantes juntamente com multa a serem suportadas pela empresa. No entanto, após anos de decisões judiciais nada uniformes, o Superior Tribunal de Justiça resolveu realizar audiência pública, neste dia 27 […]
Usucapião realizada por herdeiro é legal?
A história é a seguinte: Existe um imóvel e herdeiros. Um dos herdeiros mora no imóvel, objeto de inventário, há alguns anos e não pretende sair, pois não possui outro imóvel. Os demais herdeiros querem inventariar o imóvel. O herdeiro que reside no imóvel procurou seu advogado e este deu a possibilidade de propor Ação […]
